O Ministro Alexandre de Moraes determinou hoje (18/03/2022) a suspensão do Telegram em todo o Brasil.
O pedido foi feito pela Polícia Federal, onde a mesma foi atendida e encaminhada para as plataformas digitais e provedores para inviabilizar o acesso ao aplicativo. Caso descumprimento por parte das plataformas digitais, o valor da multa é de R$ 100 mil por dia.
Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia para os responsáveis pelo que não cumprirem ordens anteriores do próprio magistrado no inquérito das fake news, incluindo a retirada da publicação de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas.
Foto reprodução: Senado Federal |
Moraes disse que a suspensão deve se manter até que todas as decisões judiciais anteriores sejam cumpridas, inclusive do pagamento das multas diárias fixadas com indicação, em juízo, da representação do aplicativo no Brasil (pessoa física ou jurídica).
O ministro cita o descumprimento de decisão, em 2021, sobre o vazamento de dados sigilosos da investigação que apurava ataques hackers as urnas eletrônicas.
Menciona, ainda, determinação do bloqueio de um canal bolsonarista e pedido de dados de todos os dados cadastrais ao STF, que também não foi fornecido.
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